7 dúvidas comuns sobre escritura de imóvel

A escritura de um imóvel é o documento que tem como principal finalidade, provar um contrato assim como ato jurídico firmado mediante duas testemunhas para que assim, haja um efeito perante terceiros, requerido no registro.

Esse documento, é essencial para a compra e venda de imóveis. A escritura de um empreendimento é um contrato público oficial que proporciona o acordo entre as partes.

Ela é feita em cartório de notas sendo o primeiro passo logo após a assinatura do contrato e é a forma de oficializar a transferência de um imóvel.

Quando se trata de uma compra à vista, sempre será necessária a confecção de uma escritura em um tabelionato de notas, entretanto, em casos de financiamento, o contrato é emitido por bancos, substituindo a escritura.

A necessidade da escritura de imóvel

No momento de realizar a compra e a venda de um imóvel, é de extrema importância que alguns detalhes e cuidados sejam observados para que haja a garantia de que não haverá nenhum contrato lesado.

Iniciando pela escritura do imóvel, pois o documento é fundamental para que haja a garantia da validade jurídica do negócio, assegurando ao comprador, depois do registro, os direitos intrínsecos à propriedade.

Todavia, diversas pessoas, acabam por deixar a escritura do imóvel em segundo plano, já que o valor cobrado gera um custo alto para as partes, porém, se trata de uma atitude incorreta.

Ainda existem muitas dúvidas sobre a escritura de imóvel e neste artigo você vai conhecer algumas delas.

1 – Qual é a função da escritura do imóvel?

Existem muitas dúvidas sobre a importância de uma escritura de um imóvel. Uma delas, se refere a principal função do documento. Sua principal finalidade é comprovar a transferência da propriedade de um bem imóvel.

Ao contrário do que muitos acreditam, o contrato realizado de maneira particular para compra e venda não possui a mesma força jurídica quando comparado a escritura, sendo visto que trata-se de uma exigência legal, a emissão da escritura em processos de compra e venda.

2 – Qual profissional buscar para redigir uma escritura pública?

Uma escritura pública somente pode ser elaborada por um Tabelionato de Notas, conhecido como cartório.

O processo é realizado diante o tabelião onde se dota de fé pública, precisando passar por um concurso de provas, além de ser necessário o cumprimento de mais requisitos legais para o exercício da função pública.

A escritura de um imóvel pode ser realizada em qualquer cartório do país, porém, o seu registro só pode ser feito na cidade em que o imóvel estiver localizado.

3 – Qual o procedimento necessário para a emissão de uma escritura de imóvel?

Primeiramente, é necessário se dirigir até um tabelionato para realizar a solicitação do orçamento, caso veja a necessidade e também a documentação necessária para elaborar a escritura pública.

Quando houver a necessidade da realização de um orçamento, é necessário ter em mãos o valor do imóvel.

4 – Documentos necessários para a realização de uma escritura

Para a elaboração de uma escritura pública é preciso apresentar todos os dados de maneira completa ao que se refere a qualificação, sendo assim, os dados necessários são:

• Nome completo;
• RG;
• CPF;
• Estado civil;
• Profissão;
• Endereço.

Esses dados serão necessários por todas as partes, sendo comprador, vendedor e também dos seus respectivos cônjuges.

Em casos onde o vendedor e/o comprador são casados, torna-se necessário informar o regime de bens, apresentando a certidão de casamento e o respectivo pacto antenupcial quando houver a exigência.

No cartório também há a exigência da matrícula atualizada do bem, assim como a certidão de ônus, os reais do imóvel, a certidão de ações reipersecutórias, comprovante do pagamento de IPTU.

E também a certidão do valor venal e guia de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). É possível que além desses, outros documentos também sejam solicitados.

5 – Diferença entre escritura e registro

É comum que haja a dúvida sobre o que é escritura e registro e apesar de muitos acharem que se trata de basicamente a mesma coisa, é importante lembrar que há uma grande diferença entre ambos.

A escritura é o documento que tem como principal objetivo registrar a transação da compra e venda entre duas ou mais pessoas.

Assim, ela traz fé pública para a negociação, fazendo com que haja a eliminação dos riscos de eventuais discussões futuras. Já o registro, é realizado logo após a assinatura da escritura.

Feito em registro de imóveis, o documento tem a principal finalidade de registrar a matrícula do imóvel e a transferência da propriedade.

6 – Atualização da matrícula de imóvel em casos de casamentos ou divórcios

Atualizar a matrícula do imóvel em casos de casamentos ou divórcios é extremamente importante, já que há a exigência da averbação da informação na matrícula de imóvel do proprietário.

O procedimento é necessário para garantir a segurança das informações, assim, mantém as atualizações dos dados no que se diz respeito ao estado civil do proprietário do bem em questão.

7 – Cuidados necessários para a elaboração de uma escritura de imóvel

Quando se elabora uma escritura pública, além dos documentos já citados, é necessário também que as certidões fiscais estejam em mãos, assim como as negativas de débitos e ações.

Assim, é essencial analisar com muito cuidado todas as certidões, verificando se não há nenhum tipo de pendência no imóvel.

Com tudo sendo realizado de maneira correta, o próximo passo é o pagamento do imposto de transmissão de bens do imóvel (ITBI). Este pagamento se deve ao Município de situação do imóvel.

É essencial mencionar que se trata de um procedimento essencial para a emissão da guia de ITBI, tendo particularidade em cada cidade, desse modo, a regra geral varia de acordo com a região.

Assim, nota-se que a escritura do imóvel é extremamente importante e algo imprescindível para proporcionar segurança para todas as negociações, proporcionando tranquilidade para todas as partes.

E a sua dúvida sobre escritura de imóvel foi esclarecida? Deixe seus comentários abaixo para que possamos tirar as dúvidas restantes.

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