O que é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que todos nós pagamos todos os anos e por que ele é tão importante?
Quando um ano se inicia, algumas taxas começam a surgir e uma delas é o IPTU. É preciso entender a importância dele.
São diversas as dúvidas que surgem quando o assunto vem à tona, como por exemplo: como ele é calculado? É preciso mesmo pagar? E os imóveis de aluguel, o pagamento é feito pelo inquilino ou pelo proprietário?
No artigo de hoje você verá tudo o que precisa saber sobre IPTU.
Aqui você encontrará ainda:
- O que é IPTU e quem precisa pagar?
- Saiba como o IPTU é calculado
- Por que é necessário pagar o IPTU de apartamento?
- IPTU parcelado ou à vista?
O que é IPTU de apartamento e quem precisa pagar?
O Imposto Predial e Territorial Urbano é cobrado de quem possui um imóvel urbano, podendo ser uma casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outra propriedade que esteja localizada em uma região urbanizada.
Este imposto é cobrado pelas prefeituras e cada cidade escolhe o critério utilizado para essa cobrança.
O valor também varia de acordo com a avaliação do imóvel. Além disso, todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município e pode ser utilizado em obras na cidade.
É importante lembrar que o responsável pelo pagamento do imposto é o dono do imóvel, sendo assim, é em seu nome que o boleto para o pagamento é enviado. Caso haja atrasos no pagamento, a multa com a prefeitura se dá em seu nome.
Em caso de aluguel do imóvel, o locatário pode pagar o IPTU, porém isso deve estar previsto no contrato do aluguel.
Mas, de fato, quem deve pagar pelo imposto?
Como já citado, o pagamento do IPTU deve ser feito pelo proprietário do imóvel e ele pode ser tanto pessoa física, quanto jurídica, pois cada imóvel conta com o próprio IPTU, então, caso você tenha mais de um imóvel, você irá pagar mais de um imposto.
Se o terreno ainda não conta com nenhuma construção, será necessário pagar o Imposto Territorial Urbano, ao invés do IPTU. Além disso, quem não vive em áreas urbanas, também deve pagar imposto, porém se trata do ITR (Imposto Territorial Rural).
Saiba como o IPTU é calculado
Antes de saber como é feito o cálculo, é importante que você entenda como ele se baseia. O IPTU é feito com base no valor venal do imóvel, porém ele não diz respeito ao valor da propriedade de acordo com o mercado imobiliário atual, ou seja, a venda do bem.
O valor venal é o preço que o imóvel possui de acordo com os critérios utilizados pelo Poder Público, em sua maioria, os fatores mais importantes utilizados são a idade e onde está localizado. Assim, pode ser bem diferente do valor de mercado.
Veja como é feito o cálculo do venal para indicar a base de cálculo do IPTU.
Para chegar ao valor, é necessário multiplicar os seguintes itens:
- Valor Unitário Residencial (VR);
- Posição exata do imóvel na quadra;
- Tipo de edificação do imóvel;
- Tempo de vida do imóvel desde a emissão do Habite-se;
- Total da área de acordo com o terreno em si e a área construída, caso haja.
Para calcular o IPTU é preciso se basear no valor venal do imóvel. Sobre ele, é feita a aplicação de alíquotas (percentual ou valor que serve de base para o cálculo do imposto), além de descontos e acréscimos que são definidos pelo município.
O IPTU é reajustado todos os anos de acordo com a valorização do imóvel e também da região. Pode ser que ocorra também com possíveis mudanças na legislação municipal, porém há limites de acordo com cada município.
Por que é necessário pagar o IPTU de apartamento?
Todos sabemos que o pagamento do IPTU é obrigatório, porém uma das grandes dúvidas sobre o imposto é: por que devemos pagá-lo?
Você deve saber que sem o IPTU as prefeituras dependeriam exclusivamente de repasses dos Governos Estaduais e Federais além de outras quantias pequenas vindas do IPVA ou de outras tributações menores, por exemplo.
Segundo matéria da CNN Brasil, o dinheiro do IPTU vai para os cofres do município com o objetivo de custear as despesas de cada cidade, porém não há uma destinação específica.
Sendo assim, cabe à prefeitura decidir onde o recurso será aplicado. De maneira geral, a arrecadação do tributo é aplicada na saúde, educação, infraestrutura e também na segurança.
Em São Paulo, o IPTU já foi utilizado como uma ferramenta social para distribuição de renda e desenvolvimento.
A utilização do imposto é um mecanismo que cobra de forma progressiva algo já permitido pela Constituição, porém é pouco utilizado por boa parte das cidades.
Por isso, mesmo que você tenha um apartamento como imóvel, você deverá pagar o imposto.
Você pode se isentar do pagamento do IPTU?
Algumas pessoas estão isentas do pagamento do IPTU como os aposentados e pensionistas, assim como as entidades culturais, agremiações desportivas e outros.
Nestes casos, é possível solicitar a isenção do imposto, porém é necessário cumprir os requisitos determinados por lei e preencher alguns requisitos, sendo eles:
- Ter o imóvel em seu nome;
- O valor venal do imóvel não pode exceder a R$ 1.310.575;
- Seu imóvel deve ser usado como residência;
- Não pode ter outro imóvel no mesmo município;
- Sua renda, incluindo o benefício do INSS, deve ser de no máximo cinco salários mínimos.
Essas regras podem variar de acordo com a cidade em que você mora, mas você pode saber como realizar o processo procurando pela Secretaria de Fazenda do Município.
E o condomínio, precisa pagar IPTU?
A resposta é não. Quando o prédio é entregue pela construtora, é realizado o desmembramento do IPTU por unidade e essa é uma das primeiras medidas implementadas no condomínio.
Quando esses desmembramentos ocorrem, cada proprietário se torna responsável pelo valor de IPTU de apartamento que se refere à sua propriedade. Assim, a construtora deve arcar somente com aqueles apartamentos que ainda não foram vendidos.
IPTU de apartamento parcelado ou à vista?
A pergunta só poderá ser respondida a partir do momento em que você souber qual é a sua situação financeira. No momento de pagar o IPTU você se encontra endividado ou financeiramente estável?
Se sua resposta foi a primeira opção, dificilmente será possível realizar o pagamento à vista, assim só restará o parcelamento.
É muito importante que você saiba que não é uma boa opção realizar empréstimos, ou utilizar limites do cheque especial ou qualquer outra forma de crédito do mercado. Isso só ocasionaria uma dívida ainda maior por conta dos juros cobrados.
Porém, se a sua situação financeira estiver mais confortável, o pagamento à vista, sem dúvida nenhuma é a melhor opção, levando em consideração que, para o IPVA você ainda consegue um desconto de, em média, 4%.
Uma dica muito importante é que você sempre se lembre das contas que virão no futuro, para quando chegar o momento de pagá-las, você não seja pego de surpresa.
Agora que você já sabe da importância de manter suas contas em dia e pagar o IPTU de apartamento, chegou o momento de se planejar.
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